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Você sabia que
os contratos do sistema financeiro de habitação contêm exigências
absurdas e estabelecem obrigações abusivas? E que geralmente
os agentes financeiros usam formas ilegais de acumulação de
juros? Estas e outras dúvidas podem ser esclarecidas com o
Guia Fácil do Mutuário, que está sendo lançado pela
Pro-Consumer (Associação dos Direitos do Consumidor), com
todas as explicações necessárias para se compreender o
sistema financeiro habitacional e também os direitos do mutuário.
A princípio serão distribuídos 10 mil exemplares nos
estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Após anos
estudando os direitos habitacionais, a Pro-Consumer sinalizou
a necessidade de criar-se um guia facilitador, a fim de "descomplicar"
o tão complexo sistema de financiamento. Para o presidente da
Associação, João Carlos Scalzilli, a confusão contratual
é proposital e tem como objetivo justificar abusos nos
reajustes das prestações e no total do saldo devedor.
"As siglas e formas utilizadas pelo agente financeiro
(bancos e caixas econômicas) não são na realidade difíceis
ou incompreensíveis. Basta serem colocadas de maneira acessível
para que o mutuário compreenda’, diz.
Segundo
Scalzilli, a maioria das pessoas contrai um financiamento sem
na verdade conhecer a fundo o que está assumindo.
"Muitos mutuários têm perdido suas casas porque, depois
de algum tempo, passam a se defrontar com prestações
absurdas e saldos devedores extravagantes. E quando procuram
informações junto ao agente financeiro acabam não
entendendo nada", esclarece.
No Guia Fácil
do Mutuário as pessoas encontrarão soluções para reduzir
prestações altas e saldos devedores absurdos; obter a
restituição de valores pagos a maior; suspender e anular
leilões, e esclarecerão todas as demais questões que
envolvem o imóvel e o financiamento, tais como, seguro, quitação,
problemas de construção, posse etc. Este guia é oferecido
ao consumidor gratuitamente e pode ser solicitado pelo
telefone 0300-1414400 (pelo qual também é possível tirar
qualquer dúvida com especialistas em SFH) e pela Internet,
acessando o site www.proconsumer.com.br ou diretamente pelo
email proconsumer@proconsumer.com.br
Abaixo, algumas
dicas encontradas no Guia:
Atenção: A
lei está acima do contrato. Existem muitos casos em que as cláusulas
são consideradas abusivas e, conseqüentemente, nulas. Assim
como o agente financeiro nem sempre tem direito ao que ele
exige.
É comum a
aplicação de índices maiores, correspondentes a outras
categorias profissionais e até mesmo reajustes sem que tenha
havido qualquer aumento de salário ou ganho do mutuário. Além
disso, o saldo devedor não segue a mesma regra de
reajustamento da prestação, sofrendo alterações periódicas
e desvinculadas do salário, o que ocasiona um crescimento
exagerado da dívida.
Na prática,
verifica-se que as instituições financeiras não respeitam
nem a lei, nem o contrato. Se esse for seu caso, exija seus
direitos. A progressão de crescimento das prestações
geralmente é ilegal, pois a maneira de capitalização dos
juros contratados é errada, conforme já sumulado pelo STF e
STJ.
E nunca esqueça:
Os contratos de financiamento da casa própria são amparados
pelo Código de Defesa do Consumidor, o qual estabelece
direitos e deveres para o mutuário e para o agente
financiador, permitindo que sejam evitadas situações
inusitadas.
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