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Projeto de Lei
4.373/01, do deputado Félix Mendonça (PFL-BA), que autoriza
os usuários de energia elétrica, água, gás encanado e
outros serviços públicos similares a instalar medidores
particulares em suas residências. O objetivo é possibilitar
a conferência do consumo mensal, individual de cada
apartamento.
"Essa
aprovação vai ao encontro do que sempre defendemos: a
instalação de medidores individuais de água proporcionam o
primeiro passo para a racionalização do consumo desses
importantes insumos, como já praticado hoje em cidades como
Curitiba. No Brasil, infelizmente, a maioria dos Estados e
cidades não tem legislação nesse sentido", explica
Lemos da Costa.
Para
o consultor, à medida em que são instalados os medidores
individuais de água em edifícios, as pessoas passam a
verificar o seu consumo real e a se preocupar mais com esse
item de custo, antes relativamente desprezado pela diluição
no conjunto de condôminos. "Esse é o momento ideal para
a realização de um projeto de uso racional da água,
substituindo aparelhos gastadores de água (bacias sanitárias,
chuveiros, torneiras, entre outros) por economizadores",
avalia Lemos da Costa.
O projeto, que
já tinha sido aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara
dos Deputados, segue agora para a Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo.
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