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Brasília - O
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje mudanças nas
regras para facilitar o financiamento da habitação, com o
objetivo de incentivar a redução das taxas de juros
praticadas pelos bancos. O limite máximo do valor do imóvel
a ser financiado subiu de R$ 300 mil para R$ 350 mil, e o
valor do financiamento, de R$ 150 mil para R$ 245 mil.
Com base em
estudo feito pela Associação Brasileira de Entidades de Crédito
Imobiliário e Poupança (Abecip) e pela Câmara Brasileira da
Indústria da Construção Civil (Cbic), o governo decidiu
também mudar a exigência de que o crédito imobiliário este
ano seja entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões superior ao
disponibilizado no ano passado, conforme estabelece a Resolução
3.177, que exige a utilização de recursos da caderneta de
poupança no financiamento da casa própria.
Segundo o
diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, o governo
acatou a ponderação das duas instituições de que não há
demanda para um valor tão alto exigido para o financiamento
da casa própria este ano. O argumento dos empresários é de
que haverá, este ano, no máximo, 30% de elevação no número
de pessoas interessadas na compra da casa própria este ano,
em relação ao ano passado.
Por isso, a
medida aprovada no dia 27/01 pelo CMN propõe uma experiência
no primeiro trimestre do ano, em que o valor destinado ao crédito
imobiliário será 30% superior ao aplicado no ano passado, em
cada mês, de janeiro a março. "Se ficar comprovado que
não há demanda para mais, vamos dar continuidade a esse método.
Caso contrário, vale a resolução", afirmou Darcy.
Para os mutuários,
a boa notícia é que o CMN criou um "fator
multiplicador", que incentiva os bancos a financiar a
aquisição de imóveis a taxa de juros mais baixas,
obedecendo ao limite entre 9% e 12%. Atualmente o BC, o limite
máximo para a taxa já é 12%. Como não há incentivos, os
bancos sempre optam pelo máximo. Com o multiplicador, os
bancos serão induzidos a praticar taxas menores.
A variação
ainda não está acertada, mas o provável é que o
multiplicador fique entre 1 e 3 vezes mais o valor do imóvel.
"Quanto menor o valor e quanto menor a taxa, maior o
multiplicador", disse Darcy. Assim, o governo está
estimulando tanto o financiamento de imóveis de baixo valor,
quanto as taxas de juros mais baixas.
Darcy citou
como exemplo o financiamento de um imóvel no valor de R$ 60
mil. O banco que aplicar a taxa mínima, de 9%, terá fator
multiplicador de 3. Com isso, o banco financia os R$ 60 mil,
mas na hora de prestar contas ao BC constará R$ 180 mil, ou
seja, três vezes mais o valor do imóvel. Assim, o banco não
precisa direcionar os R$ 120 mil restantes para o
financiamento da habitação, ficando livre para realizar
outras operações.
O CMN também
autorizou os bancos a concederem financiamento a empresas para
construir imóveis residenciais para seus empregados, segundo
as mesmas regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
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